Última atualização: 8 de novembro de 2026.
Este documento reúne duas coisas: as regras para navegar neste site e as condições gerais para contratar
serviços de design com Josah Oliveira, nome de atuação de Josafá Oliveira Costa (pessoa física). Ele
existe para que as duas partes saibam, desde o início, o que esperar uma da outra. Navegar pelo site
significa estar ciente destas regras. Contratar um serviço exige aceite expresso, feito por escrito na
proposta ou no contrato.
1. Definições
Neste texto, "Josah Oliveira" é quem presta o serviço. "Cliente" é a pessoa ou organização que solicita
ou contrata. "Proposta" é o documento com escopo, prazo e valores. "Material do cliente" é tudo o que o
cliente envia para o trabalho (textos, logomarcas, fotos, áudios, regulamentos de edital). "Entregáveis"
são os arquivos finais combinados na proposta. "Entrega" é cada item ou lote de peças da proposta com
data própria no cronograma. "Lançamento público" é a primeira divulgação pública do projeto ou das
peças. Prazos são contados em dias corridos, salvo quando indicados como úteis (segunda a sexta, exceto
feriados nacionais e de Salvador).
2. O que este site é
O site é uma vitrine de apresentação. Ele não vende serviços automaticamente, não tem carrinho nem
cadastro. Descrições de serviços, exemplos e projetos exibidos servem para que você conheça o trabalho,
e não formam, por si só, uma oferta com preço ou prazo garantidos. Valores, prazos e condições valem
apenas quando constam de uma proposta aceita.
3. Uso adequado do site
Você pode navegar livremente. Pedimos que use o site e os canais de contato de forma lícita e
respeitosa. Não é permitido tentar violar a segurança da página, sobrecarregá-la de forma automatizada,
enviar conteúdo ilegal ou ofensivo pelos canais de atendimento, nem se passar por outra pessoa para
obter informações ou orçamentos.
4. Propriedade intelectual do site
Textos, layout, identidade visual, código e demais elementos originais do site pertencem a Josah
Oliveira e são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e, no caso de marcas, pela Lei
de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996). Você pode visualizar o conteúdo para conhecer o trabalho e
avaliar uma contratação. Copiar, reproduzir, adaptar ou republicar qualquer parte, no todo ou em parte,
depende de autorização prévia e escrita.
5. Portfólio e trabalhos de clientes
As imagens de projetos exibidas aqui pertencem aos respectivos clientes e artistas e aparecem com
finalidade de divulgação profissional do trabalho realizado, sempre depois do lançamento público do
projeto. Se você é titular de um projeto exibido, ou é uma pessoa retratada nele, e deseja que ele seja
retirado ou ajustado, escreva para josahcriativos@gmail.com. A solicitação será atendida em até 5 dias
úteis. Para clientes com contrato, vale o que ele estabelece sobre o portfólio.
6. Links e serviços de terceiros
O site pode direcionar você para WhatsApp, redes sociais e outros endereços. Esses ambientes têm regras
e políticas próprias, sobre as quais Josah Oliveira não tem controle. Recomendamos ler as condições de
cada um antes de usá-los.
7. Canais oficiais de comunicação
Os canais oficiais são o WhatsApp (71) 99144-8218 e o e-mail josahcriativos@gmail.com. Combinados feitos
por outros meios, ou com terceiros que não representem Josah Oliveira, não geram obrigação. Aprovações,
mudanças de escopo e decisões importantes devem ficar registradas por escrito em um desses canais.
8. Como funciona a contratação
O caminho padrão é: briefing, proposta com orçamento, aceite, pagamento da entrada, produção, revisão e
entrega. A proposta tem validade de 15 dias corridos a partir do envio e indica se o valor é por serviço
ou fechado para a participação no projeto, com o escopo e o volume máximo de peças. Novos serviços
durante o projeto são contratados por nova proposta, aceita por escrito. Quando houver contrato de
prestação de serviços, ele prevalece sobre estes termos em caso de divergência, e estes termos completam
o que o contrato ou a proposta não disserem.
9. Pagamento e Nota Fiscal
Como regra, o trabalho começa com 50% do valor total e o saldo é pago na aprovação final. Se a proposta
trouxer condição diversa (pagamento único, parcelamento, saldo por entrega ou vínculo a financiador),
vale a proposta. Os arquivos em alta só são liberados após a compensação do valor correspondente. A
Josah Oliveira emite Nota Fiscal de Serviços Avulsa pela SEFAZ Salvador a cada pagamento, para prestação
de contas. Em caso de atraso, incidem multa de 2% e juros de 1% ao mês, e a entrega dos arquivos finais
fica suspensa até a regularização. O dever de pagar não depende de aprovação do projeto, liberação de
recursos ou prestação de contas perante financiador, salvo previsão expressa na proposta. Havendo
terceiro pagador, o cliente responde pelo pagamento, salvo se esse terceiro assinar a proposta como
responsável.
10. Prazos
O prazo começa a contar quando três condições estiverem cumpridas: briefing concluído, entrada paga e
todo o material do cliente recebido. A proposta traz a data de cada entrega. Demora no envio de
material, na resposta a dúvidas ou nas aprovações pausa o cronograma na mesma medida. Projetos com
urgência podem ter entregas priorizadas e condições diferenciadas, informadas antes do aceite da
proposta.
11. Material do cliente e responsabilidade sobre o conteúdo
O cliente declara ter direito de usar tudo o que envia: textos, marcas, logomarcas de patrocinadores e
apoiadores, fotos, músicas, vozes e imagens de pessoas. Responde também por reclamações de terceiros
relativas a esse material, mantendo Josah Oliveira indene.
Autorizações de uso de imagem, incluindo de crianças e adolescentes, são de responsabilidade do cliente.
Exigências de editais, leis de incentivo e patrocinadores (manuais de marca, posição de logos, textos
obrigatórios) devem ser informadas no briefing. Josah Oliveira as aplica conforme o que for informado.
Exigências apresentadas depois, ou alteradas no meio do projeto, geram ajustes cobrados à parte.
Nomes, datas, valores, ortografia e demais informações são conferidos pelo cliente antes da aprovação.
Erros presentes em conteúdo aprovado são de responsabilidade de quem o forneceu e aprovou.
12. Revisões e aprovação
Estão incluídas 3 rodadas de revisão por entrega, para ajustes pontuais, como cores, textos, posição de
elementos e correções. Cada rodada é enviada por escrito, em uma única solicitação consolidada. Mudança
de conceito, de briefing ou refazimento estrutural após aprovação é tratada como novo escopo e orçada
separadamente, assim como rodadas adicionais. A aprovação vale quando registrada por escrito, inclusive
por mensagem no WhatsApp. O silêncio não é aprovação: se o cliente ficar sem responder por 15 dias
corridos após aviso, o projeto é considerado pausado por inatividade, e a retomada depende de nova
disponibilidade de agenda. Se a falta de retorno chegar a 30 dias corridos, o projeto é encerrado por
inatividade, nos termos da Política de Reembolso, item 7.
13. Entrega dos arquivos
Todos os serviços são prestados e entregues em formato digital, sem produto físico. A entrega é feita
por link de nuvem, e-mail ou outro meio combinado. Os entregáveis finais saem nos formatos de uso (PDF,
PNG, JPG), ou nos indicados na proposta. Arquivos abertos e editáveis só são entregues se previstos na
proposta ou contratados à parte. Os arquivos do projeto são mantidos por 12 meses após a entrega final.
Depois desse período, Josah Oliveira pode não ter mais cópia disponível.
14. Direitos autorais e uso do trabalho
Com a assinatura do contrato, o cliente recebe licença de uso temporária, exclusiva e de território
mundial, pela vigência do contrato, para utilizar, divulgar e publicar os entregáveis à medida que forem
aprovados, estritamente para as finalidades descritas na proposta. Com a quitação integral dos valores,
ocorre a cessão total e definitiva dos direitos patrimoniais sobre os entregáveis finais. Se a proposta
vincular o pagamento à validação da prestação de contas do projeto, essa validação marca o vencimento do
saldo, e a cessão só ocorre após o pagamento. Havendo inadimplemento após o encerramento do projeto, ou
rejeição da prestação de contas que impeça o pagamento por motivo que não seja falha técnica de Josah
Oliveira, e persistindo a mora por 5 dias úteis após notificação, a licença é revogada e o uso das peças
passa a infringir direitos autorais.
Estudos, rascunhos, alternativas não escolhidas e arquivos abertos não previstos permanecem com Josah
Oliveira, assim como os direitos morais de autoria. A cessão não autoriza revenda ou sublicenciamento
como obra autônoma. Fontes, bancos de imagens, trilhas e outros recursos de terceiros seguem as licenças
de cada fornecedor, e usos que exijam licença ampliada podem ter custo extra.
As criações são originais e, ressalvados o material do cliente e os recursos de terceiros, não infringem
direitos de terceiros.
Após o lançamento público do projeto, Josah Oliveira pode exibir o trabalho e citar o cliente em seu
portfólio, site e redes profissionais, sem expor valores ou informações confidenciais. Esse direito
subsiste à licença e à cessão.
15. Particularidades de cada tipo de serviço
Impressos e material de palco: Josah Oliveira cria e entrega apenas a arte, em arquivo digital pronto
para produção. Impressão, produção gráfica, contratação e acompanhamento de gráficas e fornecedores, e
seus custos, são de responsabilidade do cliente. As cores podem variar entre tela e impressão, e o
cliente confere o arquivo final e a prova da gráfica antes de mandar produzir.
Vídeos e spots: trilhas, locuções e imagens de arquivo precisam ter licença adequada. Direitos
de imagem das pessoas retratadas são do cliente.
Landing pages e formulários: hospedagem, domínio e integrações só estão incluídos se a proposta disser.
Dados coletados por páginas do cliente são de responsabilidade do próprio cliente perante a Lei Geral de
Proteção de Dados.
Campanhas para redes sociais: incluem apenas a criação das peças. Josah Oliveira não faz agendamento,
publicação, postagem nem gestão de perfis, que ficam a cargo do cliente.
16. Limites da atuação e transparência
Josah Oliveira atua em direção de arte e design. Não elabora nem gerencia projetos culturais e não
garante aprovação em editais, captação de recursos, venda de ingressos ou resultados de engajamento.
Josafá Oliveira Costa também atua como Designer Pleno na Tabuleiro Produções, e a indicação da produtora
para elaboração e gestão de projetos é feita sem qualquer obrigação de contratação. A responsabilidade
indenizatória total de Josah Oliveira fica limitada ao valor recebido pelo serviço que originou o dano,
sem alcançar dolo ou culpa grave e, quando o cliente for consumidor, apenas na medida permitida em lei.
17. Confidencialidade
Cada parte trata com reserva as informações não públicas da outra, como valores, cronogramas, propostas
em análise, documentos de edital e métodos de trabalho, durante o projeto e depois, enquanto não forem
públicas. Essa obrigação é gratuita e está incluída no valor dos serviços.
18. Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados para acompanhar mudanças nos serviços ou na lei. A versão vigente
será sempre a publicada aqui, com a data no topo. Contratações já aceitas continuam regidas pela versão
que estava em vigor na data do aceite, cuja cópia é disponibilizada ao cliente com a proposta.
19. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Quando o cliente for consumidor, o foro é o de seu domicílio. Nos
demais casos, fica eleito o foro da comarca de Salvador, Bahia. Antes de qualquer medida formal, as
partes buscarão resolver a questão por conversa direta.
Dúvidas
Escreva para josahcriativos@gmail.com.
